ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE - O que é?

O Atestado de Exclusividade é um requisito essencial para que as editoras possam participar de contratações públicas por inexigibilidade de licitação. O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) realiza um trabalho minucioso para que seus associados cumpram o art. 25 da Lei número 8.666, de 21/06/1993, da Lei de Licitações. A Editora Paka-Tatu é associada ao SNEL.