Bens Imóveis do Patrimônio Histórico-Cultural de Belém e de Buenos Aires

REF: 9788578034030
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De Denis Leite Rodrigues

 

O objetivo básico, proposto por esta análise, foi desenvolver uma exposição concernente à efetivação da proteção e preservação dos bens de natureza imóvel que constam no patrimônio histórico-cultural das cidades de Buenos Aires (capital da nação argentina) e de Belém (capital do Estado do Pará, parte da federação brasileira).

Inicialmente, procurou-se estabelecer a temática base do estudo ora empreendido, qual seja a proteção e a preservação do patrimônio histórico-cultural, no âmbito dos direitos humanos historicamente definidos na evolução das ordens jurídicas nacionais organizadas a partir do advento do Estado liberal de direito.

Em sequência neste estudo, foram destacados dois aspectos que revelam uma democratização no tratamento teórico e prático desta matéria procuraram ser enfatizados. O primeiro se relaciona com a determinação de se garantir uma crescente acessibilidade para cada vez maiores parcelas da coletividade (que, afinal, é o titular do interesse tutelado), poderem desfrutar dos valores atribuídos aos bens componentes do patrimônio histórico-cultural. O segundo, que é resultado de edições sucessivas a partir do século XX (como resultado de eventos internacionais patrocinados por entidades como a ONU, a Unesco ou a OEA), das chamadas Cartas Patrimoniais, refere-se ao fato de que, no que tange a bens imóveis, enquanto no alvorecer do século passado se considerava apto para ser inscrito no patrimônio histórico-cultural (no Brasil, tombado), somente os representativos das classes detentoras do poder estatal (tais como palácios e castelos), atualmente (como resultado do previsto naquelas Cartas Patrimoniais) são devidamente incluídos no patrimônio supracitado os provenientes de todos os grupos sociais formadores, por exemplo, da sociedade brasileira.

 

[ED. 2018]

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